Home Cidadania CCJ do Senado aprova texto que torna definitiva a lei de cotas
Cidadania

CCJ do Senado aprova texto que torna definitiva a lei de cotas

[ad_1]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o texto que consolida a lei que prevê cotas para ingresso nas universidades federais e nas instituições federais. A proposta, de autoria de deputados governistas, já havia sido aprovada na Câmara em agosto. Após acordo na CCJ, a expectativa é que o projeto de lei seja levado ao Plenário do Senado na próxima semana. Se aprovado, o texto segue para sanção ou veto presidencial.

A proposta aprovada na CCJ revisa e torna definitiva a lei
de cotas, inserindo os quilombolas entre os grupo beneficiados com as vagas
especiais no ensino superior. A proposta também diminui de 1,5 para um salário
mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso
pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Na redação, também foi estabelecido um novo mecanismo para o
preenchimento das vagas especiais. Em vez de os cotistas concorrerem somente às
vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles
concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua
nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da
cota global de 50%.

Sancionada em 2012, a lei de cotas deveria ser revista em
2022, segundo o texto vigente. No entanto, sendo ano eleitoral, a revisão acabou
sendo prorrogada.

A lei atual determina que todas as universidades federais e
os institutos federais de educação, ciência e tecnologia reservem no mínimo 50%
das vagas de cada curso para estudantes que concluíram o ensino médio em
escolas públicas. Metade dessas vagas reservadas deve ser destinada a
estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que 1,5 salário mínimo
per capita – como dito, o novo texto em tramitação prevê redução para um
salário mínimo.

Dentro da quantidade total destinada aos cotistas, as vagas
devem ser preenchidas por estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas
e por pessoas com deficiência (na nova redação, há inclusão de quilombolas) em
proporção no mínimo igual à proporção respectiva desses grupos no estado em que
a instituição está localizada a partir do censo mais atualizado do IBGE.

Desde sua entrada em vigência, a lei em questão é motivo de grandes discussões em especial porque como para metade dos cotistas o fator “renda” não é considerado, pessoas negras, indígenas ou com deficiência que figuram em classes econômicas mais altas podem ingressar nas instituições de ensino por meio das cotas, deixando de fora pessoas socioeconomicamente mais vulneráveis que não integrem esses grupos.

Fonte: Gazeta do Povo

“Notíciasbh: O Portal que Informa, Conecta e Transforma”

O projeto do portal “Notíciasbh” é uma iniciativa que nasceu da visão e paixão de seu criador, o engenheiro de software e especialista em marketing digital, Philipe Luquini. Seu objetivo era criar uma plataforma que oferecesse uma fonte confiável e abrangente de informações, abordando não apenas as notícias locais e regionais de Belo Horizonte e Minas Gerais, mas também as notícias nacionais e internacionais, o turismo na região e as oportunidades de emprego.

Inovação com Algoritmos Modernos

Desde o seu início, o “Notíciasbh” adotou uma abordagem inovadora para reunir e apresentar informações. A plataforma utiliza algoritmos modernos que vasculham a vasta quantidade de conteúdo disponível na internet, filtram as informações mais relevantes e as transformam em postagens atualizadas. Isso garante que os leitores recebam as notícias mais recentes e pertinentes, tornando o portal uma fonte confiável de informações em tempo real.

Notícias Locais e Regionais de Qualidade

O compromisso com a qualidade e a precisão é uma característica fundamental do “Notíciasbh”. A equipe de jornalistas e redatores do portal trabalha incansavelmente para fornecer notícias locais e regionais abrangentes, de modo a manter os leitores informados sobre os acontecimentos de Belo Horizonte e arredores. A cobertura se estende a uma ampla variedade de tópicos, incluindo política, economia, cultura, esportes, saúde e muito mais.

Ampla Cobertura Nacional e Internacional

Além da cobertura local, o “Notíciasbh” se dedica a oferecer uma visão abrangente dos eventos nacionais e internacionais que impactam nossa sociedade. Relatórios detalhados, análises aprofundadas e atualizações em tempo real permitem que os leitores compreendam o contexto global e suas implicações.

Destinos e Turismo em Minas Gerais

Minas Gerais é um estado riquíssimo em cultura, história e beleza natural. O “Notíciasbh” reconhece o potencial turístico da região e fornece informações valiosas sobre destinos, dicas de viagem e experiências culturais. Seja você um morador local em busca de novos lugares para explorar ou um visitante interessado em conhecer as maravilhas de Minas Gerais, o portal oferece insights valiosos.

Oportunidades de Emprego para a Comunidade

A busca por emprego é uma parte fundamental na vida de muitas pessoas, e o “Notíciasbh” está comprometido em auxiliar nessa jornada. A seção de vagas de emprego oferece um espaço onde empresas e candidatos podem se conectar. Isso ajuda a promover a empregabilidade na região e a melhorar a vida das pessoas.

Um Portal em Evolução Constante

O projeto do portal “Notíciasbh” está sempre em evolução. O compromisso contínuo com a qualidade e a relevância é evidente em cada atualização e nova funcionalidade. A equipe está atenta aos feedbacks dos leitores e às mudanças na sociedade e na tecnologia, garantindo que o portal permaneça atual e eficaz.

O projeto do portal “Notíciasbh” representa a visão de seu fundador, Philipe Luquini, de criar uma fonte confiável e abrangente de informações para a comunidade de Belo Horizonte e Minas Gerais. Através do uso de algoritmos modernos, o portal mantém os leitores atualizados com as notícias mais recentes, proporcionando uma compreensão mais profunda de eventos locais, nacionais e internacionais. Além disso, oferece informações sobre turismo na região e oportunidades de emprego, fortalecendo a comunidade e contribuindo para o crescimento da região. O projeto “Notíciasbh” é um exemplo inspirador de como a inovação e o compromisso com a qualidade podem criar um impacto positivo na sociedade.

Written by
Redação Noticias

O projeto do portal "Notíciasbh" representa a visão de seu fundador, Philipe Luquini, de criar uma fonte confiável e abrangente de informações para a comunidade de Belo Horizonte e Minas Gerais. Através do uso de algoritmos modernos, o portal mantém os leitores atualizados com as notícias mais recentes, proporcionando uma compreensão mais profunda de eventos locais, nacionais e internacionais

Related Articles

Câmara aprova urgência do PL que dobra pena de crimes sexuais

[ad_1] Autora do projeto de lei, deputada Silvia Waiãpi (PL – AP).|...

Falta de exigência retém Brasil entre lanternas da educação no mundo

[ad_1] O desempenho ruim dos estudantes brasileiros na última edição do Pisa,...

Silvio Almeida comparece em audiência na Câmara: veja os assuntos discutidos

[ad_1] O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, compareceu a audiência na...

102 pessoas ligadas ao 8 de janeiro permanecem presas, segundo o STF

[ad_1] Quase 11 meses após os atos de 8 de janeiro na...