Cruzada de Pacheco contra STF aumenta apoio interno a senador

Desde o início de agosto, quando chamou de “grave equívoco” o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do consumo de drogas, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deflagrou um processo de redefinição da sua imagem pública.

Após anos sendo associado à apatia do Senado diante do ativismo judicial, ele pautou medidas históricas para conter excessos dos ministros do STF. Desde então, conquistou crescente apoio entre colegas e observa de perto a melhoria da reputação tanto do Legislativo quanto da própria imagem nas redes sociais.

Servidores do Senado consultados pela Gazeta do Povo afirmam que recentes sondagens sobre o desempenho de Pacheco nas redes sociais apontaram uma ligeira melhora, tanto quantitativa quanto qualitativamente, o que indicaria uma tendência sobre a sua reputação. Esses resultados, ainda incipientes, teriam animado o presidente do Senado a continuar mantendo uma retórica de enfrentamento do Judiciário. O objetivo de Pacheco é garantir a eleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) como seu sucessor na presidência do Senado e abrir horizontes para sua própria reeleição como senador.

Esse reconhecimento parece ter encorajado Rodrigo Pacheco a prosseguir com as votações destinadas a modificar o funcionamento do Judiciário, buscando o acordo para superar a obstrução nas pautas da Câmara e do Senado, mesmo após os sinais em favor de uma distensão, emitidos pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Os cumprimentos de senadores da oposição e até da base do governo ficaram ainda mais ostensivos nesta semana, em razão do embate público no último sábado (14) protagonizado por Pacheco e Gilmar Mendes, ministro decano da Suprema Corte.

Durante sua participação no 1° Fórum Esfera Internacional, realizado em Paris, o presidente do Senado enfatizou ser “absolutamente imperativo que o STF não assuma papel de criador das regras e leis do país”. Com grande veemência, Pacheco considerou “inaceitável que o STF, ou outra instância judiciária, exerça essa função”, pois “essa responsabilidade pertence, de forma legítima, ao Legislativo”. No esforço para superar o longo e ainda pesado histórico de desconfiança, sobretudo de setores da direita, sua fala foi comemorada e respaldada por senadores de oposição.

Para se contrapor ao senador, o ministro Gilmar Mendes acabou dando um presente para o “novo Pacheco” e para a oposição, ao dizer que “se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deve a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”. Na sexta-feira (13), no mesmo evento em Paris, o ministro Luís Roberto Barroso atribuiu o protagonismo da Corte na política ao fato de o Brasil ter uma “Constituição abrangente”.

Logo no domingo (15) seguinte ao evento na França, Pacheco determinou a realização de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais nos tribunais superiores para a manhã desta quinta-feira (19). A proposta está programada para ser votada em plenário já na próxima semana, seguida nas semanas seguintes pelo avanço da PEC que estabelece mandatos fixos para os ministros do STF, juntamente com uma definição de idade mínima superior à atual, que é de 35 anos.

“Assim como os demais Poderes, o Judiciário precisa aprimorar as atividades, dando mais celeridade e legitimidade às decisões. A maneira de agir, julgar e servir ao povo está em constante evolução. A sociedade muda, o Direito muda e a Constituição muda”, afirmou Pacheco na ocasião, ao defender a PEC.

Senadores aplaudem o resgate das prerrogativas do Legislativo

“Pacheco resgatou a dignidade que os
eleitores de todos os cantos do Brasil esperavam. Com diplomacia e educação, ele
disse que iniciativas do Senado para conter o STF não são declaração de guerra
nem revanchismo, mas a defesa da legitimidade do Congresso de legislar”, discursou
o senador Jorge Seif (PL-SC). Ele destacou também a reação assertiva do presidente
do Senado para contrapor inciativas do Supremo no rumo da descriminalização das
drogas, da liberação do aborto e da anulação do marco temporal para de terras
indígenas. “Falou com nosso efetivo presidente”, disse.

O senador Magno Malta (PL-ES) também foi um dos que mais festejaram a mudança tom e de atitude de Rodrigo Pacheco. “Confesso que já critiquei muito o senador Pacheco. Mas devo admitir que ele tem tomado decisões importantes e que teve coragem de se levantar como presidente do Senado e do Congresso. Ele falou em nome de todos nós, dizendo de forma clara que esta Casa (Senado) sofre intervenção de outro poder, que avançou sobre temas como drogas, aborto e terras indígenas”, afirmou. Para o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), os gestos e as palavras de Pacheco refletem o papel que o momento exige do presidente do Senado.

Um fato que poderá consolidar essa fase de mais aceitação de Pacheco será a eventual rejeição pelo Senado do ministro Flávio Dino (Justiça) para ocupar a atual vaga aberta no STF, caso se confirme o favoritismo da indicação de seu nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Não por acaso, o presidente do Congresso tem recebido elogios do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prometeu liderar a resistência a Dino.

Imagem pública de Alcolumbre melhora

Rodrigo Pacheco ainda está longe de figurar na lista dos parlamentares mais influentes das redes sociais, campo amplamente dominado pelos deputados e senadores de oposição, notadamente do campo da direita. Mas há informações de que a sua mudança de postura já abriu a tendência de melhora na sua performance nos canais digitais tanto qualitativa quanto quantitativamente. Além disso, o candidato oficial para sucedê-lo, Davi Alcolumbre, subiu nos últimos dias do 27º para o 12º lugar no Ranking FSB de Influência Digital no Congresso.

A disposição de Pacheco em prosseguir no movimento em favor do que tem sido chamado de a reafirmação de prerrogativas do Legislativo ficou mais evidente logo no início da semana, quando líderes dos partidos de oposição e das maiores bancadas temáticas (evangélica, ruralista e armamentista) obtiveram dele a sinalização de que pautas de seu interesse terão espaço.

Com isso, na quarta-feira (18) houve a suspensão temporária da obstrução à pauta dos plenários que perdurava há três semanas, desde setembro. Em nota, as legendas e as bancadas informaram que decidiram suspender a obstrução após Pacheco sinalizar que colocará na pauta as “iniciativas que assegurem e preservem as prerrogativas constitucionais do Parlamento”.

Apesar da suspensão da obstrução, não está garantido o apoio à agenda econômica do governo, como o projeto de tributação dos investimentos offshore e dos fundos de investimentos exclusivos. A expectativa é que o tema seja apreciado na próxima semana pelo plenário da Câmara, quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), reassumir o posto após duas semanas em viagem ao exterior.

Relação entre Senado e Câmara ainda é desafio, diz especialista

O cientista político João Henrique Hummel Vieira, diretor executivo da Action Relações Governamentais, avalia que a recente aprovação no Congresso do projeto que reafirma o marco temporal das terras indígenas, ocorrida há duas semanas, trouxe à tona o confronto entre Judiciário e Legislativo. Esse embate serviu para intensificar a movimentação política, unindo as três maiores bancadas temáticas da Câmara – agro, evangélica e da segurança – num esforço para pressionar o Senado. “Isso ficou evidenciado pela rapidez com que o Senado deliberou sobre o assunto, discutindo-o tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto em plenário no mesmo dia”, disse.

Vieira faz um alerta aos líderes e estrategistas envolvidos nessa reação. Segundo ele, para aprimorar a capacidade de o Legislativo moldar suas relações com o Executivo e o Judiciário, é necessário antes fortalecer a colaboração entre a Câmara e o Senado, uma vez que as duas Casas dependem uma da outra para que suas decisões avancem.

“Para que o Parlamento desempenhe efetivamente o seu papel de definidor de políticas públicas, é vital que haja um debate significativo e uma capacidade real de votar as propostas. Sem isso, o risco de paralisia é grande”, analisou.

O cientista político também observa que, diante da falta de progresso em relação às suas demandas e indicações junto ao governo, inclusive sua aspiração por uma vaga no STF, Pacheco pode ter mudado de postura. Mas ele questiona se o presidente do Senado não percebeu que já está sendo mais valorizado dentro do próprio Congresso e que precisa mediar o entendimento com a Câmara. No contexto atual, a persistência de impasses com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, pode levar o STF a prevalecer, e o oportunismo da Corte pode resultar em mais confusão. “Prego quando mostra a cabeça, leva martelada”, avisou.