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gaúchos terão prioridade no pagamento de restituição

Philipe - Redação Noticiasbh


O Pacote de Assistência Fiscal no Rio Grande do Sul e a Prioridade nas Restituições. Entenda.

Em um movimento solidário e de reação rápida aos recentes desastres naturais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou um conjunto significativo de medidas fiscais destinadas a apoiar os cidadãos e empresas do Rio Grande do Sul. A principal entre estas é a aceleração do processo de restituição do Imposto de Renda para os afetados, visando aliviar os impactos financeiros enfrentados pela população.

Entenda o Impacto Financeiro das Novas Medidas

O custo estimado dessas medidas para o orçamento federal ultrapassa a marca de um bilhão de reais, refletindo o compromisso do governo em apoiar a recuperação econômica do estado. Complementar a isso, há uma alteração nos prazos para a entrega de documentações fiscais, estendendo-se até o final de agosto.

As condições acessórias e parcelamentos

Além das mudanças relacionadas ao Imposto de Renda, o pacote inclui prorrogações para o pagamento de todos os tributos federais, bem como para o cumprimento de obrigações acessórias por parte de contribuintes individuais e corporações de médio e grande porte.

Quem será beneficiado primeiramente?

A ordem de prioridade ajustada para a restituição foi detalhada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizando uma estrutura de priorização bem definida:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • Indivíduos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou com moléstias graves;
  • Contribuintes cuja principal fonte de renda advém do magistério;
  • Usuários que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via Pix;

O critério de desempate será a data e hora de entrega das declarações, com prioridade para quem submeter primeiro.

Como as mudanças afetam o calendário de restituição?

O prazo para o envio das declarações do Imposto de Renda, que começou em 15 de março, segue até 31 de maio. Este ano, a expectativa é receber cerca de 43 milhões de declarações, com uma adoção substancial do modelo pré-preenchido. Confira as datas de restituição:

Dica rápida para declaração

Para aqueles ainda não familiarizados com o processo de declaração do IR, é vital iniciar o processo o quanto antes. Aproveitar as ferramentas de declaração pré-preenchida e entender claramente as categorias de priorização podem garantir uma restituição mais rápida e eficiente.

Com essas medidas, o governo brasileiro demonstra não apenas uma resposta rápida aos desafios imediatos, mas também um compromisso de longo prazo com a saúde financeira de seus cidadãos afetados por infortúnios naturais no sul do país.



Fonte: Bmc News

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