Amy Coney Barrett: O que pensa sobre aborto, fé e armas

A juíza Amy Coney Barrett, do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Sétimo Circuito, em Chicago, foi a escolhida de Donald Trump para ocupar a vaga aberta com a morte de Ruth Bader Ginsburg na Suprema Corte norte-americana. Caso seja confirmada no cargo, Amy, hoje com 48 anos, poderá atuar como ministra até sua morte, se assim desejar, como fez Ruth. Isso porque nos EUA, ao contrário do que ocorre no Brasil, não existe aposentadoria compulsória na Suprema Corte.

Assim
como fez com suas duas indicações anteriores ao mais alto tribunal do país – Neil
Gorsuch, em 2017, e Brett
Kavanaugh, em 2018 –, Trump escolheu uma jurista com perfil conservador. Confira
como pensa a escolhida do presidente sobre três pontos que são bastante caros
aos republicanos: aborto, fé e controle de armas.

Aborto

Em
2016, ao comentar sobre como uma eventual composição majoritariamente
conservadora da Suprema Corte norte-americana poderia mudar o entendimento
sobre a interrupção voluntária da gravidez no país, Amy disse o seguinte:

“Eu
não acho que o aborto ou o direito ao aborto mudaria [com uma maioria
conservadora no tribunal]. Acho que algumas das restrições mudariam… A
questão é quanta liberdade o tribunal está disposto a dar aos estados na
regulamentação do aborto”, afirmou a juíza.

Já
em 2013, Amy ministrou uma palestra na Universidade de Notre Dame, onde cursou Direito,
em evento relativo ao 40° aniversário da decisão de Roe v. Wade, quando
a Suprema Corte reconheceu o direito ao aborto por solicitação da gestante. Na
ocasião, ela disse que acreditava ser “muito improvável, neste ponto, que o
tribunal vá anular [Roe v. Wade]. O elemento fundamental, que a mulher tem o
direito de escolher o aborto, provavelmente permanecerá”.

Atualmente,
há dois casos envolvendo aborto que a Suprema Corte pode decidir ouvir: um diz
respeito a uma lei de 2018 aprovada no Mississippi que proibiu o procedimento a
partir das 15 semanas de gestação; o outro é sobre a restauração da exigência
da gestante comparecer presencialmente a centros de saúde para adquirir pílulas
abortivas – tribunais inferiores suspenderam a regra durante a pandemia de
Covid-19.

Fé

Casada
com Jesse M. Barrett, antigo colega na Notre Dame, desde 1999, Amy é católica
praticante. Juntos, o casal tem sete filhos – cinco biológicos e dois adotados
no Haiti, em 2005 e 2010, após o terremoto que devastou o país.

Na
audiência de confirmação de Amy para o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos
para o Sétimo Circuito, em 2017, ela foi questionada sobre em que medida sua fé
poderia ter reflexos em suas decisões. Na ocasião, ela deixou claro que, apesar
de católica fiel, jamais deixaria suas crenças pessoais interferirem em seu
desempenho como juíza.

“[Enquanto
juíza] Eu decidiria os casos de acordo com o Estado de Direito, do começo ao
fim, e nas raras circunstâncias em que pudessem surgir… Não consigo imaginar
uma sequer aqui agora… Em que eu sentisse que poderia ter alguma objeção de consciência
à lei, eu recusaria. Eu nunca colocaria minhas próprias convicções pessoas
acima da lei”, disse, à época.

Controle de armas

Em
2019, ao julgar, no Sétimo Circuito, o caso Kanter v. Barr, Amy
argumentou que uma condenação por crime não violento (uma fraude postal, nesse
caso específico) não deveria desqualificar, automaticamente, uma pessoa de
possuir uma arma. Ela foi dissidente no caso. O argumento era de que o réu,
Rickey Kanter, tanto pela lei federal quanto pela lei do estado do Wisconsin,
não poderia possuir uma arma por já ter uma condenação criminal.

Em
seu voto de 37 páginas, a jurista disse que seus colegas de tribunal estavam
tratando a Segunda Emenda à Constituição dos EUA, que prevê o direito ao porte
de armas, como um “direito de segunda classe, sujeito a um corpo de regras
totalmente diferente do que as outras garantias da Declaração de Direitos”.

Ela
traçou a história das regras de porte de armas para criminosos condenados nos
séculos 18 e 19, a fim de demonstrar que a Constituição do país e as leis
deveriam ser interpretadas conforme o significado que tinham quando foram
formuladas.

“Embora Wisconsin e os Estados Unidos tenham um interesse inquestionavelmente forte em proteger o público da violência armada, eles falharam em mostrar, pela lógica ou pelos dados, que desarmar Kanter aumenta substancialmente esse interesse”, escreveu na decisão.