Destaques: Falta de política ambiental do Brasil volta a preocupar o mundo

Destaques: Falta de política ambiental do Brasil volta a preocupar o mundo

Jair Bolsonaro fez promessas à Cúpula do Clima, mas voltou atrás menos de 24 horas depois

Um dos temas em que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido mais pressionado no cenário internacional voltou ao centro do debate político nos últimos dias: a preservação do meio ambiente. O breve discurso do mandatário brasileiro na Cúpula do Clima gerou muitas reações, e ambientalistas alertam que, na verdade, o governo segue tentando “passar a boiada”, em referência a uma fala do ministro responsável pela área, Ricardo Salles, na reunião ministerial de 22 de abril do ano passado, cuja gravação foi amplamente divulgada pela imprensa.

Um indício disso é que, no dia seguinte ao discurso em que afirmou aos líderes mundiais ter determinado “o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização”, Bolsonaro sancionou o Orçamento com um corte de mais de R$ 240 milhões do Ministério do Meio Ambiente, o que representa 35% dos recursos da pasta.

“Logo no dia seguinte em que ele vai reduzir o desmatamento e que vai destinar verbas para o meio ambiente, ele faz um corte de milhões para o meio ambiente no Brasil. Então, é realmente um governo caótico, ele promete uma coisa em um dia e no outro dia ele corta o Orçamento”, critica a coordenadora de clima e justiça do Greenpeace, Fabiana Alves.

Além disso, na semana passada, o Senado pautou a votação do PL 510/2021, que flexibiliza as regras de regularização fundiária. No entanto, após forte pressão nas redes sociais, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adiou a discussão.

E, no último dia 22, entrou em vigor o Acordo de Escazú, primeiro tratado internacional em matéria ambiental da América Latina e Caribe. O documento foi assinado pelo Brasil ainda em 2018, mas não foi ratificado e, para que isso aconteça, é preciso que Bolsonaro envie um projeto de lei para o Congresso aprovar.

Tratado

O acordo é o primeiro da região com mecanismos de proteção de defensores ambientais, tema importante para o Brasil, já que, segundo relatório divulgado no ano passado pela ONG internacional Global Witness, é o terceiro país que mais registrou assassinatos de ativistas ambientais e defensores dos direitos humanos em 2019.

E, de acordo com o gerente da Transparência Internacional Brasil, Renato Morgado, o acordo prevê ainda maior transparência e participação nas pautas ambientais – o que vai na contramão da política ambiental do presidente Bolsonaro, que chegou a negar dados do aumento do desmatamento na Amazônia medidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Morgado também avalia que a entrada em vigor em outros países, além da cobrança internacional, pode pressionar o Brasil a ratificar o tratado. “Um acordo regional que passa a vigorar sem o maior país da região reforça a mensagem de que o Brasil não tem compromisso com a governança e democracia ambiental. Então, isso se soma a pressões que o país já vem sofrendo em função de outros retrocessos no campo socioambiental”, disse.

Sem foco na área, economia é prejudicada

Além dos danos ao meio ambiente, o retrocesso do Brasil, principalmente em relação à Amazônia, pode trazer consequências graves no aspecto econômico. Segundo o deputado Rodrigo Agostinho, o Brasil já tem enfrentado esses prejuízos.

“A situação é muito ruim, e isso já tem influenciado acordos internacionais. A União Europeia não está disposta a terminar a formalização do acordo com o Mercosul por conta disso. Da mesma forma, os EUA deixaram de apoiar a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”.

Ele também aponta para a possibilidade de que o país perca competitividade no mercado. “O Brasil vende commodities, e muitos outros países também oferecem as mesmas commodities. Então, se o Brasil não muda sua imagem, nosso produto perde valor lá fora, notadamente itens agrícolas, os decorrentes de mineração. O mercado externo não quer ser sócio de destruição ambiental”, frisa.

Fabiana Alves completa dizendo que, desde a década de 1970, o mundo tem olhado detalhadamente para questões ambientais, e o tema passou a ter peso nas relações internacionais.

“Hoje, qualquer negociação entre países tem cláusulas de mudanças climáticas e de contenção da crise do clima. Então, um país que não está olhando para isso começa a ser um pária porque deixa de fazer negociações comerciais, receber recursos do exterior, entre outras coisas. E não acreditar na ciência, na crise do clima e não colocar isso como prioridade faz com que qualquer país do mundo seja colocado de lado nas relações internacionais”.

Especialistas apontam mudança no discurso do presidente

Apesar da unanimidade acerca dos retrocessos do Brasil na pauta do meio ambiente, os especialistas apontam para uma mudança de tom no discurso do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, avaliam que isso não virá a reverter os passos atrás dados pelo governo nos últimos dois anos.

“Foi uma mudança em relação a discursos anteriores feitos tanto em fóruns internacionais como também nos discursos para o público interno, mas até agora nada leva a crer que essa mudança de discurso vai significar uma mudança de práticas”, disse o gerente da Transparência Internacional Brasil, Renato Morgado.

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), concorda que a mudança de discurso pode ser um primeiro passo.

“Existe uma possibilidade de mudança de comportamento porque já houve uma mudança de discurso. O discurso que era sempre de negar o problema já mudou, mas agora precisamos partir para a ação. O Brasil hoje é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa e, notadamente, por conta do desmatamento. Então, isso precisa mudar, e mudar logo”.

No ano passado, em sua fala na 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro negou a gravidade da situação das queimadas que atingiam a Amazônia e o Pantanal e disse que havia “interesses escusos” por trás das notícias sobre desmatamento no Brasil. Já no discurso na Cúpula do Clima, ele reconheceu o problema e se comprometeu, pelo menos em sua fala, a zerar o desmatamento ilegal até o ano de 2030.

Outra mudança perceptível é que, em 2019, o governo federal perdeu repasses da Noruega e da Alemanha que seriam feitos ao Fundo Amazônia, e o presidente ainda rejeitou ajuda financeira de R$ 20 milhões do G7 – grupo formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido – para combater as queimadas, enquanto agora busca ajuda financeira dos norte-americanos.

Recorde triste

581km². Pelo segundo mês seguido, o Brasil quebrou recorde de desmatamento na Amazônia Legal, segundo dado do Inpe. A área corresponde a 59% do território nacional.

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Fonte: Jornal Super / O tempo

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