Governo Federal não é obrigado a fazer o Censo em 2021, decide STF

Governo Federal não é obrigado a fazer o Censo em 2021, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF ) formou maioria para que o governo federal não seja obrigado a realizar o Censo neste ano. O Censo foi cancelado após governo cortar orçamento do IBGE. Governo do Maranhão foi à Justiça. Ministro relator da ação, Marco Aurélio Mello, havia determinação realização ainda neste ano.

A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, que votou pela realização do Censo em 2022.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2

De acordo com Gilmar, a realização do estudo no próximo ano evitará dificuldades que os recenseadores teriam neste ano, por causa da pandemia.

“Cuida-se de solução que, em suma, além de evitar as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censitários e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um período de agravamento da pandemia causada pelo SarsCoV-2 [o vírus da Covid], é capaz de trilhar caminho que preserva as bases da democracia representativa, especialmente a liberdade de atuação das instâncias políticas”, disse Mendes.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 3

Gilmar disse ainda que “a concessão de prazo razoável se alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE”.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram nesse sentido. Assim, o Censo de 2020 que foi adiado para 2021 por causa da pandemia só deve acontecer, na verdade, em 2022.



Fonte: GAZETA DO BRAZIL

CATEGORIAS
TAGS

COMMENTS

Wordpress (0)
Enable Notifications    OK No thanks