O livro “O Inquérito do fim do mundo – o apagar das luzes do Direito Brasileiro”, lançado por juristas brasileiros, é o livro mais vendido da Amazon, na categoria ‘política, deixando para trás editoriais da esquerda. ‘Fascismo e Democracia’, de George Orwell e “O pequeno manual antirracista”, de Djamila Ribeiro.
“O Inquérito do fim do mundo” narra os acontecimentos em torno do inquérito 4781, mais conhecido como inquérito das “fake news” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) é passível de inúmeros questionamentos técnicos relativamente à sua instauração e ao rito que a ele vem sendo empregado.
A razão principal da crítica reside em que o citado inquérito ofende ao sistema acusatório previsto na Constituição Federal de 1988 que atribuiu ao Ministério Público a função privativa de promover a ação penal pública, ou seja, enquanto as autoridades com poderes investigativos detêm a função de conduzir a fase preliminar de investigações, cabe ao Ministério Público a iniciativa exclusiva para promover a ação penal pública na forma da lei.
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Fonte: GAZETA BRASIL
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