Jaqueline atua por maior acompanhamento de obras pela população

Jaqueline atua por maior acompanhamento de obras pela população

Projeto da deputada, aprovado esta semana, estabelece divulgação de dados sobre obras do poder público por meio de um QR Code

Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
[email protected]

A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, quinta-feira (26), projeto da deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) que estabelece a divulgação de informações de obras através do sistema QR Code nas placas. Isto permitirá acesso às informações apenas apontando a câmera de um celular smartphone.

Controle social – “Ter esse PL como lei é uma forma de colocar na palma da mão da população o acesso ao que está sendo construído através do dinheiro do contribuinte. É importante motivar e dar as ferramentas certas para o controle social do que acontece na nossa cidade”, ressaltou a parlamentar, ao destacar a importância da matéria.

Universidades

Quem mais está comemorando a aprovação conclusiva pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) do projeto que reserva 50% das vagas em universidades e escolas técnicas administradas pelo governo local para estudantes da rede pública é o deputado distrital Chico Vigilante (PT), autor da matéria.

Cotas – Vigilante destacou que a norma tem o objetivo de equiparar as instituições de ensino técnicas e superiores do Distrito Federal ao que está previsto na Lei de Cotas, que já reserva 50% das vagas para estudantes de escolas públicas em universidades federais.

Ensino médio – A proposta prevê que, entre essas vagas, metade seja destinada para pessoas com renda per capita de até um salário mínimo e meio e proíbe a cobrança de taxas de inscrição nas seleções para esses alunos. Podem concorrer às vagas estudantes que concluíram o ensino médio integralmente em escolas públicas ou militares.

Reeleição

Como forma de assegurar a reeleição de conselheiros e dos diretores e vice-diretores eleitos pela comunidade escolar, o deputado João Cardoso (Avante) apresentou e a CLDF aprovou em primeiro turno, esta semana, projeto que altera a Lei nº 4.751/201, que trata da chamada Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do DF.


CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Reivindicação – “O pleito é oriundo da própria comunidade escolar, que vem reivindicado essas alterações, justamente por entender que representam o caminho mais apropriado para consolidar e melhorar ainda mais a gestão de nossas escolas públicas”, justificou o deputado.

Abertura

O advogado e conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho mal assumiu a coordenadoria do chamado Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira de Servidores do órgão, que conta com representantes de tribunais, sindicatos e associações voltadas para o Judiciário e já anunciou ampliação dos integrantes.

Carreira – Bandeira disse que quer aumentar a participação social no grupo, com sindicatos e entidades de classe, sobretudo do DF. Segundo ele, o propósito do trabalho, que possui caráter consultivo, é estabelecer pautas prioritárias relacionadas à carreira dos servidores do Judiciário, além da apresentação das demandas aos gestores dos tribunais.

Integração

Diante da abertura da edição deste ano dos Jogos Universitários Brasileiros em Brasília, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) afirmou que a definição da capital como sede do evento é fruto de um trabalho integrado por ele, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) e o presidente da Fibra, Jamal Bittar.


CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Retomada – “A realização deste evento aqui demonstra que a nossa cidade está pronta para retomar o seu protagonismo e, ao mesmo tempo, voltar à rota dos grandes eventos esportivos”, destacou. Segundo Julio, a oficialização dos JUBs Brasília 2021 é resultado “da união entre poderes, que estão dispostos a investir e fortalecer a cidade por meio do esporte”.

Junho verde

O senador Reguffe (Podemos-DF) atua para que seja aprovado o quanto antes, pela Câmara dos Deputados, projeto que altera a Lei 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental – relatado por ele. O texto institui a Campanha Junho Verde e foi aprovado pelo senado no início do mês.

Campanha – A ideia, contou Reguffe, é que a iniciativa seja promovida anualmente pelos poderes públicos, com o objetivo de desenvolver o entendimento da população sobre a importância da conservação dos ecossistemas e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais.

Desafios – De acordo com o senador “nada mais justo do que reconhecer a necessidade de se criar um mês em que serão abordados os desafios ambientais globais, na cor verde, representando nossas florestas e toda a biodiversidade que as acompanha”.


CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Aplicativo

Já está em funcionamento o novo aplicativo da CLDF que tem como objetivo auxiliar o acesso às leis distritais. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais e permitirá que o cidadão pesquise com facilidade as legislações pertinentes ao Distrito Federal.

Legislação – Segundo dados da Casa, em seus 30 anos de existência, a CLDF já aprovou cerca de 6 mil leis em várias áreas. Mas até hoje, esse número também tem sido visto, em algumas situações, como empecilho à população na hora de pesquisar alguma legislação de seu interesse.

Consulta – A consulta pode ser feita por tema, mas, também, pelo nome do autor da proposição, incluindo os parlamentares das várias legislaturas, bancadas partidárias, comissões, a Mesa Diretora da CLDF, o Poder Executivo e o Tribunal de Contas do DF.


CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Energia

Seguiu para sanção do governador o projeto de lei que estabelece metas progressivas para a administração pública do Distrito Federal relativas à energia solar e outras formas energéticas. De autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC). Em outras palavras, obriga a administração a adotar, daqui por diante, energias mais renováveis.


CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Sustentabilidade – O texto foi votado de forma conclusiva esta semana pela CLDF. Conforme explicou o autor da matéria, entra na pauta da sustentabilidade e pode ser considerado um marco em relação aos órgãos do DF. “O Estado terá de adequar-se e atingir as metas”, comentou Pedrosa.

Cestas básicas

O deputado distrital Fernando Fernandes (Pros) aguarda a votação em segundo turno, pela CLDF, do projeto de sua autoria que estabelece regras para melhorar o acesso dos consumidores a informações relativas às cestas básicas.

Divulgação – Conforme estabelece o texto, aprovado na última quarta-feira (26) na Casa, estabelecimentos comerciais, ao ofertarem esses produtos, terão de facilitar a divulgação, inclusive do preço de venda.

Fonte: JORNAL DE BRASILIA

CATEGORIAS
TAGS

COMMENTS

Wordpress (0)
Enable Notifications    OK No thanks