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Brasil

PT aciona STF contra lei que anistia multas na pandemia

A lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que concede anistia fiscal a...

Internacional

PT entra com ação no STF para barrar lei que anistia multas da pandemia

PT quer suspender efeitos da lei recém-sancionada em SP que perdoa multas aplicadas por descumprir regras...

Destaques

Votos a favor de projeto que anistia presos do 8/1 são maioria

A maioria dos presos no 8 de janeiro está recebendo penas iguais ou maiores de autores...

Destaques

Sebastião Coelho pede engajamento na consulta sobre projeto de anistia

O advogado Sebastião Coelho aposentou-se da magistratura no ano passado em protesto contra o ministro Alexandre...

Destaques

Senado abre consulta pública sobre projeto que anistia presos do 8/1

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Senado Federal abriu para consulta...