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Internacional
Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que...
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Enquete: Excesso de decisões individuais de ministros do STF deve ser freado pelo Congresso?
Tramitação de projeto de lei que limita decisões monocráticas da Corte tem acirrado ânimos entre ministros...
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PEC que limita decisões individuais no STF passa pela terceira discussão no Senado
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é o autor da PEC 8/2021.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado. A...
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Pacheco defende análise da PEC que limita decisões individuais no STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a análise da PEC que limita decisões individuais e...
